Contabilidades Atenção

Sindicato reforça alerta sobre novas regras de férias fracionadas: patrões, empregados e contabilidades devem se adequar imediatamente.

O Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Chapecó – SINTRATUH – volta a alertar empresas, contabilidades e trabalhadores sobre as alterações na CLT relacionadas ao fracionamento das férias, que já estão em vigor desde 2025.

A nova lei trabalhista manteve o direito aos 30 dias de férias remuneradas, mas trouxe mudanças importantes no prazo de aviso, nos limites do fracionamento e na fiscalização, com aplicação de multas automáticas para quem descumprir a norma — sem necessidade de ação judicial.

Principais mudanças

• Aviso obrigatório por escrito com antecedência mínima de 30 dias.

• Multa imediata para empresas que não concederem as férias no prazo legal.

• Possibilidade de fracionar as férias em até três períodos, mas:

  • Cada período precisa seguir limites mais restritos.

  • É obrigatória uma justificativa formal da empresa.

  • O trabalhador pode recusar a divisão.

Essas alterações têm como objetivo garantir descanso efetivo ao trabalhador, evitar abusos e aumentar a transparência na relação de trabalho.

Direitos reforçados

A lei também fortalece direitos já previstos, como:

• 13º salário integral.

• Depósito regular do FGTS.

• Direito à desconexão (impedindo que o empregado seja acionado fora do expediente).

Além disso, o Ministério do Trabalho disponibilizou no portal Gov.br e no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ferramentas para que o próprio trabalhador acompanhe prazos e receba alertas sobre férias atrasadas.

O que empresas e contabilidades devem fazer

Para evitar sanções e reincidência, é fundamental que o setor de RH esteja adaptado:

1. Atualizar formulários com o aviso por escrito e prazo mínimo de 30 dias.

2. Implantar controle interno para registrar data do aviso e confirmação do funcionário.

3. Treinar equipes sobre os novos prazos e limites de fracionamento.

4. Arquivar cópias dos avisos para possíveis auditorias.

O SINTRATUH reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores sem onerar indevidamente o empregador, e orienta que todos — empresas, empregados e contabilidades — estejam plenamente alinhados à nova lei para evitar prejuízos e multas.

Vanderlei Schmitz Dpto Técnico Sintratuh