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Escala 6x1 / 5x2

há 7 horas
3 min de leitura
SINTRATUH ALERTA: Empresas devem cumprir as novas regras da jornada de trabalho e respeitar o período de adaptação de 90 dias

Presidente Levi Pereira
Presidente Levi Pereira

Mudanças relacionadas ao fim da escala 6x1 estabelecem dois dias de descanso semanal remunerado e exigem atenção de empregadores e trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade, Bares e Restaurantes de Chapecó e Região (SINTRATUH) alerta todas as empresas de sua base territorial sobre a necessidade de observar e cumprir rigorosamente as novas regras referentes à jornada de trabalho, decorrentes da Emenda Constitucional nº 141/2026 e da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança representa um avanço importante nas relações de trabalho, estabelecendo a transição do modelo de escala 6x1 para o regime 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado.

O que muda a partir de 16 de dezembro de 2026?

Conforme o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal passa a ter limite de 42 horas, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

Em uma segunda etapa, a partir de 16 de dezembro de 2027, a jornada semanal será reduzida para 40 horas.

A decisão do ministro Flávio Dino, proferida no âmbito do STF, manteve o calendário de implementação e estabeleceu parâmetros para que empresas e sindicatos possam adequar os acordos e convenções coletivas às novas disposições.

Período de adaptação: 90 dias para negociação coletiva

Um dos pontos fundamentais da decisão é a concessão de um período excepcional de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro de 2026, para que sindicatos e empregadores renegociem eventuais cláusulas de acordos e convenções coletivas que sejam incompatíveis com as novas regras constitucionais.

Durante esse período, as empresas devem buscar o diálogo com o sindicato profissional para promover as adequações necessárias.

É importante destacar que a ausência de renegociação não autoriza as empresas a extinguir contrapartidas anteriormente conquistadas pelos trabalhadores ou modificar unilateralmente condições já pactuadas.

O que as empresas precisam observar?

O SINTRATUH orienta os empregadores a:

  • Respeitar o novo limite de jornada semanal estabelecido para cada etapa da transição.

  • Garantir os dois repousos semanais remunerados previstos na nova regra.

  • Revisar escalas, jornadas e condições de trabalho.

  • Respeitar os acordos e convenções coletivas vigentes, observando as disposições da nova legislação.

  • Procurar o SINTRATUH para negociar eventuais adequações nas cláusulas coletivas.

  • Preservar os salários e pisos salariais, sem utilizar a redução da jornada como justificativa para redução remuneratória.

A decisão também prevê uma regra transitória para a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. Essa possibilidade não deve ser confundida com uma autorização geral para alterações unilaterais nas demais condições de trabalho.

O sindicato estará atento ao cumprimento das novas regras

O SINTRATUH reforça que as empresas devem tratar essa mudança com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos trabalhadores.

O período de adaptação não significa suspensão das novas regras, tampouco autorização para que cada empresa estabeleça suas próprias condições sem observar a legislação e a negociação coletiva.

O sindicato continuará acompanhando a implementação das mudanças, orientando trabalhadores e empregadores e atuando para garantir que os direitos conquistados sejam respeitados.

A adequação deve acontecer com diálogo, responsabilidade e participação sindical.

Empresas que tenham dúvidas sobre a reorganização das escalas ou necessitem discutir adequações em suas convenções coletivas devem procurar o SINTRATUH.

SINTRATUH – Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade, Bares e Restaurantes de Chapecó e Região.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores. Em uma só voz.

Contato: (49) 3323-0475Site: www.sintratuhchapeco.com.br

Fontes jurídicas para fundamentação

 
 
 

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